Classificação: Documentado

Caso Evandro: o crime, as fitas e a revisão judicial

O desaparecimento e a morte de Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, produziram uma das investigações mais marcantes do país. Décadas depois, as gravações que sustentaram condenações ajudaram a revelar a fragilidade do caso contra os acusados.

Guaratuba, Paraná, Brasil — Ver histórias deste lugar

Em 6 de abril de 1992, Evandro Ramos Caetano, de seis anos, desapareceu em Guaratuba, no litoral do Paraná. Dias depois, o corpo do menino foi encontrado. A violência do crime e o clima político de um ano eleitoral ampliaram a pressão por uma resposta rápida. A investigação passou de buscas e hipóteses iniciais para uma acusação de ritual satânico que dominou manchetes, contaminou a imagem pública de pessoas acusadas e fez o caso ser lembrado por décadas como “o caso das bruxas”.

O que levou a acusações e condenações foram, sobretudo, confissões obtidas fora do tribunal. Elas foram registradas por policiais em áudio e vídeo e, durante muitos anos, apareceram como o centro narrativo de uma história já cercada por medo moral, preconceito religioso e cobertura sensacionalista. A pergunta que permanece menos conhecida não é apenas quem matou Evandro; é como uma investigação passou a depender de declarações produzidas sob custódia, em vez de provas capazes de confirmar a autoria de forma independente.

A virada veio quando versões integrais das gravações, diferentes das que circularam no processo, se tornaram públicas e motivaram uma revisão criminal. Em 2025, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve por unanimidade a absolvição de quatro pessoas. O tribunal reconheceu que as condenações se apoiavam em provas ilícitas obtidas mediante tortura e que, excluídas essas confissões e seus derivados, não restava prova capaz de sustentar o veredicto. Um detalhe jurídico decisivo: o STJ considerou que as fitas não eram uma prova nova inventada depois do processo, mas a versão original de material que já existia no inquérito e cuja autenticidade foi reconhecida.

Essa decisão não identifica outro autor para o crime nem encerra a dor de uma família. Ela define algo igualmente importante: as pessoas absolvidas não podiam continuar condenadas com base naquelas provas. O caso, portanto, não é uma licença para preencher lacunas com teorias. É um registro documentado de um crime sem autoria estabelecida contra esses acusados e de um processo que expôs o custo humano de confissões extraídas sob violência.

Há ainda uma segunda história, sobre memória. O podcast Projeto Humanos reabriu o acesso a autos, fitas e materiais de imprensa, transformando um processo quase inacessível em objeto de escuta e debate público. Uma pesquisa da PUCRS analisou a temporada como radiodocumentário. Para o Nocturna, o ponto de partida é este: às vezes, a parte mais inquietante de um caso não é o mistério que falta resolver, mas aquilo que os próprios documentos mostram sobre a forma como se tentou resolvê-lo.